Política de Privacidade

1. Objeto e Aplicação

Este documento estabelece as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). A presente política aplica-se a todos os usuários que acessam os serviços disponibilizados, independentemente da forma de cadastro ou utilização.

O tratamento de dados pessoais ocorre exclusivamente para finalidades legítimas relacionadas ao funcionamento da plataforma, criação e manutenção de contas, processamento de transações e cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

2. Dados Coletados

2.1. Dados de Cadastro Obrigatórios

• Nome completo
• Documento de identificação (CPF)
• Endereço de e-mail
• Data de nascimento
• Endereço residencial
• País de residência

2.2. Dados de Cadastro Suplementares

• Número de telefone
• Sexo
• Informações adicionais fornecidas voluntariamente pelo usuário

2.3. Dados de Pagamento

• Número parcial de cartão de crédito ou débito
• Histórico de transações financeiras
• Dados de processadores de pagamento terceirizados
• Registros de depósitos e saques

2.4. Dados Públicos

• Apelido ou nome de usuário
• Imagem de perfil
• Histórico de atividades visível a outros usuários
• Conteúdos publicados voluntariamente em áreas públicas da plataforma

2.5. Dados Sensíveis

Quando aplicável e mediante consentimento expresso, podem ser coletados dados sensíveis conforme definido pela LGPD, incluindo origem racial ou étnica, convicções religiosas, filosóficas ou políticas. O tratamento desses dados ocorre apenas quando estritamente necessário, com base legal adequada e nos limites autorizados pela legislação.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para:

• Criação, manutenção e gerenciamento de contas de usuário
• Verificação de identidade e idade
• Processamento de transações financeiras
• Personalização de conteúdo e serviços disponibilizados pela plataforma
• Comunicação com usuários sobre serviços, atualizações e questões administrativas
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e de fiscalização
• Prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas
• Análise de desempenho, estatísticas e melhoria de funcionalidades e serviços

4. Armazenamento e Segurança

4.1. Período de Armazenamento

Os dados pessoais são armazenados enquanto a conta do usuário permanecer ativa. Após solicitação de exclusão de conta, os dados são removidos ou anonimizados, salvo quando a manutenção for exigida por obrigação legal ou regulatória, ou para exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

4.2. Medidas de Segurança

Para proteção dos dados pessoais tratados, são adotadas, entre outras, as seguintes medidas de segurança:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Utilização de servidores seguros com acesso restrito
• Limitação de acesso a dados pessoais apenas a funcionários, prestadores ou agentes autorizados
• Protocolos de autenticação e controle de acesso lógico e físico
• Monitoramento contínuo de sistemas para detecção de incidentes e vulnerabilidades de segurança

5. Compartilhamento de Dados

5.1. Prestadores de Serviços

Dados pessoais podem ser compartilhados com prestadores de serviços terceirizados para:

• Processamento de pagamentos
• Análise de desempenho e estatísticas
• Serviços de comunicação e suporte
• Verificação de identidade

Os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a observar confidencialidade e a utilizar dados pessoais exclusivamente para as finalidades autorizadas e compatíveis com esta política e com a legislação aplicável.

5.2. Autoridades Competentes

Dados pessoais podem ser divulgados a autoridades governamentais, reguladores, órgãos de fiscalização ou órgãos judiciais quando exigido por lei, regulamento, decisão administrativa ou ordem judicial, bem como para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

5.3. Dados Públicos

Informações publicadas voluntariamente pelo usuário em áreas públicas da plataforma, incluindo perfil, comentários e demais conteúdos, podem ser acessadas, lidas e utilizadas por terceiros. O usuário é responsável por avaliar os riscos antes de publicar dados pessoais em tais áreas.

6. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, possui, entre outros, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos dados pessoais armazenados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade de dados a outro fornecedor de serviço, observados os requisitos legais e regulatórios
• Eliminação de dados pessoais tratados com base em consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados
• Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese legal

Para exercer esses direitos, o usuário deve entrar em contato por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela plataforma. As solicitações serão analisadas e respondidas em prazo razoável, em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.

7. Consentimento

O cadastro e a utilização da plataforma implicam consentimento expresso do usuário para a coleta e o tratamento de dados pessoais nos termos descritos nesta política, quando o consentimento for a base legal aplicável. O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento mediante solicitação formal, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente com base em consentimento válido.

Para dados sensíveis, quando coletados, o consentimento é solicitado de forma específica, destacada e para finalidades determinadas.

8. Verificação de Idade

A utilização da plataforma é restrita a usuários com idade igual ou superior à maioridade civil prevista na legislação brasileira. Para verificação, é coletada e analisada a data de nascimento informada no cadastro e, quando necessário, documentação complementar.

Contas de menores de idade identificadas serão bloqueadas e os respectivos dados pessoais serão excluídos, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei.

9. Alterações na Política

Esta política de privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações em práticas de tratamento de dados pessoais, mudanças legislativas ou regulatórias, ou ainda ajustes em procedimentos de segurança e governança.

Alterações significativas serão comunicadas aos usuários por e-mail ou por meio de notificações na própria plataforma. A continuidade de uso dos serviços após a comunicação das alterações será interpretada como aceitação da versão atualizada da política.

10. Contato

Dúvidas, solicitações relativas ao exercício de direitos como titular de dados pessoais ou questões relacionadas a esta política devem ser direcionadas aos canais oficiais de atendimento da plataforma, informados em área apropriada do serviço.

As solicitações serão tratadas em prazo razoável, observadas as disposições da LGPD e demais normas aplicáveis sobre proteção de dados pessoais e atendimento a titulares.