Política AML / KYC da 6KBet

A 6KBet adota procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e verificação de identidade de clientes (KYC) em conformidade com as exigências regulatórias aplicáveis ao mercado brasileiro de jogos online. Este documento descreve requisitos, processos e obrigações relacionados à identificação, verificação e monitoramento de usuários.

1. Objetivo e âmbito de aplicação

Esta política estabelece os procedimentos obrigatórios de identificação e verificação de todos os usuários que criam conta ou realizam transações financeiras na plataforma. Os processos descritos aplicam-se a todas as etapas do relacionamento com o usuário, desde o cadastro inicial até o encerramento da conta.

2. Verificação de identidade e documentação obrigatória

2.1. Dados pessoais exigidos

No momento do cadastro, o usuário deve fornecer:

• Nome completo, conforme documento de identidade oficial
• Número de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas)
• Data de nascimento
• Endereço residencial completo
• Endereço de e-mail válido

2.2. Documentação comprobatória

O usuário deve apresentar documento de identidade oficial com fotografia, emitido por órgão brasileiro competente. São aceitos, entre outros:

• Registro Geral (RG)
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Passaporte brasileiro válido

2.3. Verificação biométrica

A verificação de identidade inclui captura de imagem facial do usuário (selfie), com detecção de prova de vida. O sistema realiza comparação biométrica entre a fotografia do documento apresentado e a imagem facial capturada em tempo real. Não são aceitas fotografias estáticas ou imagens previamente gravadas.

2.4. Validação de CPF

O número de CPF fornecido é verificado em tempo real junto a bases de dados oficiais para confirmar:

• Correspondência exata entre nome e CPF
• Data de nascimento registrada
• Situação cadastral do CPF, que deve estar em condição “Regular”

Cadastros com CPF em situação irregular, suspensa ou cancelada são automaticamente rejeitados.

3. Requisitos de idade e capacidade legal

Somente pessoas com idade igual ou superior a 18 anos completos podem criar conta e utilizar os serviços. A verificação de maioridade é realizada mediante cruzamento da data de nascimento informada com os dados constantes no CPF e no documento de identidade apresentado.

4. Geolocalização e verificação de território

O acesso à plataforma e a realização de apostas ou transações financeiras exigem que o usuário esteja fisicamente localizado em território brasileiro no momento da ação. O sistema realiza verificação de geolocalização em intervalos regulares. Tentativas de acesso a partir de localização fora do Brasil podem resultar em bloqueio temporário ou permanente da conta.

5. Autenticação multifator

O acesso a áreas sensíveis da conta, incluindo alteração de dados cadastrais, solicitação de saques e modificação de métodos de pagamento, requer autenticação multifator (MFA). O usuário deve confirmar a identidade mediante combinação de senha e código de verificação enviado ao e-mail ou dispositivo móvel cadastrado.

6. Triagem de risco e listas restritivas

6.1. Pessoas politicamente expostas (PEPs)

Usuários identificados como pessoas politicamente expostas, bem como seus familiares ou associados próximos, são submetidos a procedimentos reforçados de due diligence. A classificação como PEP pode resultar em solicitação de documentação adicional, verificação de origem de fundos e monitoramento contínuo de transações.

6.2. Listas de sanções e restrições

Todos os cadastros são verificados em listas nacionais e internacionais de sanções, incluindo listas relacionadas a terrorismo, lavagem de dinheiro e outras restrições legais. Correspondências positivas resultam em recusa imediata do cadastro.

6.3. Cadastro Nacional de Pessoas Proibidas

A plataforma consulta o Cadastro Nacional de Pessoas Proibidas de Apostar, que reúne indivíduos em regime de autoexclusão e pessoas legalmente impedidas de participar de jogos. Usuários constantes nessa lista têm o cadastro bloqueado de forma permanente.

7. Proibição de depósitos de terceiros

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente a partir de contas bancárias, cartões ou métodos de pagamento cujo titular seja o próprio usuário cadastrado. O CPF do titular do método de pagamento deve coincidir com o CPF registrado na conta de jogo. Depósitos originados de terceiros são automaticamente rejeitados e podem resultar em suspensão da conta.

8. Monitoramento de transações e atividades suspeitas

8.1. Monitoramento contínuo

Todas as transações financeiras, incluindo depósitos, apostas, ganhos e saques, são monitoradas de forma contínua por sistema automatizado de detecção de padrões anormais. O monitoramento considera volume, frequência, origem de fundos e compatibilidade com o perfil declarado do usuário.

8.2. Indicadores de atividade suspeita

São consideradas suspeitas, entre outras, as seguintes situações:

• Movimentações financeiras incompatíveis com a renda ou patrimônio declarados
• Tentativas de depósito ou saque sem atividade de jogo correspondente
• Padrões de apostas que sugiram tentativa de integração ou ocultação de recursos
• Múltiplas contas associadas ao mesmo CPF, endereço ou dispositivo
• Uso de métodos de pagamento inconsistentes ou de difícil rastreamento

8.3. Reporte às autoridades

Operações ou comportamentos identificados como suspeitos são reportados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), conforme exigido pela legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro. O usuário não é previamente informado sobre o reporte.

9. Retenção de registros e logs

A plataforma mantém registros detalhados de todas as atividades do usuário, incluindo:

• Dados de identificação e documentos apresentados
• Histórico completo de depósitos, apostas e saques
• Logs de acesso, incluindo endereço IP e geolocalização
• Comunicações trocadas com o suporte

Os registros são mantidos pelo prazo mínimo de cinco anos após o encerramento da conta, em conformidade com exigências regulatórias e de auditoria.

10. Due diligence reforçada

Usuários classificados como de alto risco, incluindo PEPs, clientes com movimentação financeira elevada ou padrões atípicos de jogo, são submetidos a procedimentos reforçados de verificação, que podem incluir:

• Solicitação de comprovante de renda ou patrimônio
• Verificação de origem de fundos depositados
• Entrevistas ou questionários adicionais
• Revisão periódica de documentação

A recusa em fornecer informações solicitadas pode resultar em suspensão ou encerramento da conta.

11. Proteção de dados pessoais

Todos os dados pessoais, documentos e informações biométricas coletados são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações são armazenadas em ambiente seguro, com uso de criptografia e controles de acesso restrito. Os dados são utilizados exclusivamente para fins de verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, cumprimento de obrigações legais e proteção contra fraudes.

12. Suspensão e encerramento de conta

A conta do usuário pode ser suspensa ou encerrada, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos
• Recusa em completar procedimentos de verificação solicitados
• Identificação de atividade suspeita ou incompatível com a legislação AML
• Inclusão em listas de sanções ou no Cadastro Nacional de Pessoas Proibidas de Apostar
• Violação de qualquer disposição desta política

Saldos remanescentes em contas encerradas por violação de normas AML/KYC podem ser retidos para investigação ou reportados às autoridades competentes.

13. Obrigações do usuário

O usuário é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Apresentar documentação autêntica e válida
• Comunicar imediatamente qualquer alteração em dados cadastrais
• Cooperar com solicitações de verificação ou esclarecimentos
• Utilizar exclusivamente métodos de pagamento de sua própria titularidade

O descumprimento dessas obrigações constitui violação contratual e pode resultar em sanções, incluindo encerramento da conta e perda de saldos.

14. Atualizações e alterações

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação brasileira, em orientações de órgãos reguladores ou em procedimentos internos de compliance. Alterações entram em vigor imediatamente após publicação na plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação das novas disposições.